Recentemente publicamos um post sobre a cidade do interior de Alagoas, Santana do Mundaú, relatando sobre a situação a qual se encontra depois de 69 dias da tragédia que arruinou com a cidade. Como todos bem sabemos, Santana do Mundaú não foi a única cidade atingida pelas fortes chuvas e nem tampouco é a única cidade que ainda apresenta um quadro de calamidade pública.
No dia 26 de agosto, atravé de uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), o Ministério da Integração, oficializou o repasse de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) para que o Estado de Alagoas aplique em obras de recuperação das cidades atingidas pelas enchentes ocorridas no último mês de junho.
As chuvas do mês de junho, atingiram 19 cidades e deixou um saldo de aproximadamente 200 quilômetros de estradas destruídas, além de milhares de desabrigados.
O Governo Federal contabilizou o valor de repasse total em R$ 275 milhões, tanto para Alagoas como também para Pernambuco; foram R$ 50 milhões destinados a limpeza das ruas e realização de reparos nas cidades; R$ 25 milhões destinados a compra de alimentos, remédios e mantimentos emergenciais e por fim R$ 200 milhões, conforme mencionado.
De acordo com a portaria 566 o prazo é de 360 dias com efeito retroativo à data de 14 de julho de 2010.
Fica portanto, a informação que a verba de recuperação dos municípios existe e tem prazo, cabe aos gestores fazerem uso de forma devida e em tempo hábil desta e cabe a sociedade exigir o cumprimento da Lei em benefício dos próprios direitos!
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